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Manifesto livremente e inequivocamente que concordo com o tratamento dos meus dados pessoais para finalidade específica da relação comercial estabelecida com a EMPRESA SG AMERICA LTD, pessoa jurídica de direito privado, com sede da Chambers Road Town, VG1110, Ilhas Virgens Britânicas, neste ato representada nos termos de seu contrato social, aqui na qualidade e adiante denominada CONTROLADORA, em conformidade com a Lei nº 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ao manifestar minha aceitação para com o presente termo, dou meu consentimento e concordo que a Controladora tome decisões referentes ao tratamento de meus dados pessoais ou de minha empresa, necessários ao usufruto dos serviços/produtos da CONTROLADORA, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. I. Dados Pessoais - A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular, imprescindíveis para manutenção da relação contratual: - Nome - RG - Órgão emissor do RG - Estado civil - E-mail - Nacionalidade - Contato - Telefone - Celular - Skype - Endereço completo - Visto americano - Cidadanias - Profissão - Escolaridade - Especializações II. Finalidades do Tratamento dos Dados - Os dados coletados têm as seguintes finalidades: 1. Permitir a identificação e o contato entre a CONTROLADORA e o Titular para fins de relacionamento comercial. 2. Possibilitar que a CONTROLADORA utilize tais dados para prestação de serviços e na elaboração de relatórios; 3. Possibilitar que a CONTROLADORA envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita. 4. Permitir que a CONTROLADORA alimente seu banco interno de cadastro de cliente, para fins de conhecimento do vínculo da relação comercial. 5. Possibilitar que a CONTROLADORA utilize tais dados em Pesquisas de Mercado; 6. Possibilitar que a CONTROLADORA utilize tais dados na inscrição, divulgação, premiação dos interessados participantes de campanhas ou eventos por ela promovidos; 7. Possibilitar que a CONTROLADORA utilize tais dados para suas peças de Comunicação; 8. Possibilitar que a CONTROLADORA utilize tais dados para a emissão de contratos, Notas Fiscais e documentos financeiros correlatos; 9. Possibilitar que a CONTROLADORA utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos além dos primariamente contratados, desde que o cliente também demonstre interesse em contratar novos serviços; 10. Possibilitar que a CONTROLADORA utilize tais dados para manter banco de dados de clientes para facilitar o contato futuro para oferta de produtos/serviços. Todos os dados fornecidos pelo titular de dados, relativo a identificadores de cartão de crédito, não serão coletados pela controladora, nem serão armazenados ou compartilhados, pois serão fornecidos pelo titular diretamente ao intermediador de pagamento e operadora de cartão de crédito. III. Compartilhamento de Dados - A CONTROLADORA fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para a prestação de serviço contratada, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709. IV. Segurança dos Dados - A CONTROLADORA adotará todas as medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, a CONTROLADORA comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular. V. Término do Tratamento e Eliminação dos Dados - A CONTROLADORA poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo para o interesse comum das partes. Estou ciente de que poderei solicitar via e-mail ou correspondência à CONTROLADORA, a qualquer momento, a eliminação dos meus dados pessoais, ficando ciente de que poderá ser inviável à Controladora continuar o fornecimento de produtos ou serviços a partir da eliminação dos dados pessoais. VI. Direitos do Titular - O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709. Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador.
